Tipos de Precatórios e Suas Diferenças

Os precatórios são dívidas judiciais que o governo precisa pagar a cidadãos ou empresas. No entanto, existem diferentes tipos de precatórios, e entender suas diferenças é fundamental para quem tem um crédito a receber. Neste post, vamos explicar os principais tipos de precatórios e suas particularidades.

Precatórios Alimentares

Os precatórios alimentares estão relacionados a valores devidos pelo governo a cidadãos que envolvem sustento e subsistência. Incluem:

• Salários atrasados de servidores públicos

• Aposentadorias e pensões

• Benefícios previdenciários

Como afetam diretamente a qualidade de vida dos credores, esses precatórios têm prioridade no pagamento.

Precatórios Comuns

Já os precatórios comuns referem-se a dívidas do governo que não estão ligadas diretamente à subsistência dos credores. Exemplos incluem:

• Indenizações por desapropriações

• Restituição de tributos pagos indevidamente

• Pagamentos de contratos administrativos não cumpridos pelo governo

Esses precatórios são pagos depois dos alimentares na ordem de prioridade.

Pequeno Valor (RPV) x Grandes Valores

Outro fator importante é a diferença entre precatórios e requisições de pequeno valor (RPV). As RPVs são dívidas de menor valor, com limite definido por cada ente federativo, e geralmente são pagas mais rapidamente. Já os precatórios envolvem quantias mais elevadas e entram no cronograma de pagamento do governo.

Conclusão

Saber qual é o tipo de precatório que você tem a receber é essencial para entender os prazos e as prioridades de pagamento. Caso tenha dúvidas, busque orientação especializada para tomar as melhores decisões sobre o seu crédito.