Como Funciona o Pagamento dos Precatórios?

Os precatórios representam dívidas judiciais do governo para com cidadãos ou empresas. No entanto, o processo de pagamento pode ser complexo e demorado. Neste post, explicamos como funciona a quitação dos precatórios e o que os credores podem esperar.

O Processo de Pagamento

O pagamento de precatórios segue um cronograma estabelecido pela entidade governamental devedora, conforme o orçamento disponível. O processo ocorre da seguinte forma:

1. Emissão do Precatório: Após uma decisão judicial definitiva, a dívida é inscrita como precatório.

2. Inclusão no Orçamento: O governo deve prever os pagamentos no orçamento do ano seguinte.

3. Liberação dos Recursos: O pagamento é feito conforme a ordem de prioridade estabelecida.

   
   

Prioridade no Pagamento

Alguns grupos têm prioridade na quitação dos precatórios, tais como:

• Idosos com mais de 60 anos

• Pessoas com doenças graves

• Precatórios alimentares (salários, aposentadorias, pensões)

Esses credores podem solicitar a preferência de pagamento, respeitando os limites legais.

Parcelamento e Atrasos

Em alguns casos, os governos podem parcelar os precatórios ou atrasar os pagamentos devido a restrições orçamentárias. Isso pode impactar o tempo que os credores levam para receber seus valores.

Alternativa: Venda de Precatórios

Para quem não quer esperar pelo pagamento oficial, existe a opção de vender o precatório para empresas especializadas, que pagam um valor à vista com deságio.

Conclusão

Entender como funciona o pagamento dos precatórios é essencial para planejar melhor o recebimento. Se você tem um precatório a receber, avalie suas opções e consulte um especialista para tomar a melhor decisão.