Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

A Antecipar Brasil valoriza a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por você ao acessar nosso site, entrar em contato conosco ou solicitar nossos serviços relacionados à análise e antecipação de precatórios.

1. Quem somos

Antecipar Brasil
CNPJ: 59.405.479/0001-99
Endereço: Av. do Contorno, 5800 — Funcionários, Belo Horizonte — MG, CEP 30110-042
E-mail de contato: contato@anteciparbrasil.com.br
Telefone/WhatsApp: (31) 97542-0595

Para fins desta Política, a Antecipar Brasil atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de seu site, canais de atendimento e serviços oferecidos.

2. Quais dados pessoais coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Número de telefone e WhatsApp
• Cidade e estado
• Informações fornecidas em formulários, mensagens ou atendimentos
• Dados relacionados ao processo judicial, como número do processo, tribunal, natureza do crédito, valor estimado do precatório e documentos necessários à análise
• Dados bancários, quando necessários, para viabilizar pagamentos decorrentes da contratação ou cessão de crédito

2.2 Dados constantes em documentos e processos

Também poderemos tratar informações constantes em documentos judiciais, certidões, procurações, contratos, comprovantes, documentos de identificação e demais materiais necessários à análise, formalização e execução da operação solicitada.

Quando houver dados pessoais sensíveis nos documentos analisados, o tratamento será limitado ao necessário para avaliação da solicitação, formalização da operação, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

2.3 Dados coletados automaticamente

Ao acessar nosso site, poderemos coletar automaticamente algumas informações técnicas e de navegação, como:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência no site
• Origem do acesso, como busca orgânica, redes sociais, anúncios ou links diretos
• Identificadores de cookies, conforme suas preferências de consentimento

Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

3. Para que usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Analisar sua solicitação: avaliar informações relacionadas ao precatório, processo judicial ou crédito apresentado
• Elaborar proposta personalizada: verificar viabilidade, condições comerciais e documentação necessária
• Entrar em contato: responder dúvidas e dar andamento ao atendimento por WhatsApp, telefone ou e-mail
• Formalizar a operação: preparar contratos, documentos, procurações, cessões ou demais instrumentos necessários
• Realizar pagamentos: quando aplicável, processar pagamentos decorrentes da contratação
• Cumprir obrigações legais e regulatórias: atender exigências de tribunais, cartórios, autoridades públicas, órgãos reguladores ou obrigações fiscais e contábeis
• Prevenir fraudes e garantir segurança: verificar informações, proteger usuários, operações e sistemas
• Melhorar nosso site e atendimento: entender como os usuários navegam e aprimorar a experiência
• Enviar comunicações de marketing: enviar informações sobre nossos serviços, novidades ou conteúdos relacionados, quando houver base legal aplicável, especialmente consentimento quando necessário

4. Bases legais para o tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, para analisar solicitações e viabilizar eventual contratação
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando o tratamento for necessário para atender exigências legais, fiscais, contábeis, judiciais ou administrativas
• Exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Legítimo interesse, para prevenção a fraudes, segurança, melhoria dos serviços e proteção das atividades da Antecipar Brasil, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares
• Consentimento, quando necessário, especialmente para determinadas comunicações de marketing ou uso de cookies não essenciais

Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, conforme previsto nesta Política.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou proteção dos direitos da Antecipar Brasil, incluindo:

• Tribunais, cartórios e órgãos públicos, quando necessário para formalização, registro ou cumprimento de obrigações legais
• Advogados, escritórios jurídicos e parceiros especializados, para análise, assessoria e formalização das operações
• Instituições financeiras e meios de pagamento, quando necessário para realização de pagamentos
• Prestadores de serviços tecnológicos, como plataformas de hospedagem, armazenamento em nuvem, atendimento, comunicação, análise de dados, segurança e gestão de relacionamento
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial, ordem administrativa ou solicitação de autoridade competente

Exigimos que terceiros que tratem dados pessoais em nosso nome adotem medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

A Antecipar Brasil não vende dados pessoais a terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender obrigações legais, regulatórias, contratuais, contábeis, fiscais e ao exercício regular de direitos.

Os prazos de retenção podem variar conforme a natureza dos dados, o tipo de relação mantida com você, obrigações legais aplicáveis e eventuais prazos prescricionais.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para sua conservação.

7. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados, quando aplicável
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese legal
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail:

contato@anteciparbrasil.com.br

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e garantir a segurança do atendimento.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas utilizadas, podem estar:

• Uso de conexão segura por HTTPS/TLS
• Controle de acesso interno
• Armazenamento em ambientes protegidos
• Backups periódicos
• Medidas de confidencialidade com prestadores de serviço
• Restrição de acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas e quando necessário

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Caso ocorra incidente relevante envolvendo dados pessoais, adotaremos as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento do site, melhorar a experiência do usuário, analisar desempenho e, quando aplicável, apoiar ações de marketing.

Cookies estritamente necessários são utilizados para permitir o funcionamento básico do site. Cookies de análise, desempenho e marketing somente serão utilizados conforme suas preferências de consentimento, quando aplicável.

Para mais informações sobre os cookies utilizados, consulte nossa Política de Cookies.

10. Comunicações de marketing

Podemos enviar comunicações sobre nossos serviços, conteúdos ou novidades por e-mail, telefone ou WhatsApp, quando houver base legal aplicável.

Você poderá solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações a qualquer momento, entrando em contato conosco ou utilizando os mecanismos de descadastramento disponíveis, quando houver.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos processos, serviços, tecnologias ou exigências legais.

A data da última atualização estará sempre indicada no início desta página. Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente.

12. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Canal de Privacidade da Antecipar Brasil
E-mail: contato@anteciparbrasil.com.br
Telefone/WhatsApp: (31) 97542-0595
Endereço: Av. do Contorno, 5800 — Funcionários, Belo Horizonte — MG

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, por meio dos canais oficiais disponíveis em: https://www.gov.br/anpd.